O Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, concedeu nesta quarta-feira (22) autorização de permanência para o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Com o documento o italiano poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado, inclusive como empresário.
A autorização de permanência é um pré-requisito para a concessão do visto definitivo, que neste caso é tarefa do Ministério da Justiça.
O pedido – aprovado por 14 votos a 2, com uma abstenção – foi feito pela defesa de Battisti no dia 9 de junho, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libertou o italiano depois de mais de 4 anos preso no Brasil, aguardando o desfecho do pedido de extradição feito pelo governo da Itália. A decisão será informada ao Ministério da Justiça, que pode emitir o visto permanente, segundo a assessoria do Itamaraty.
saiba mais
Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem.
Os ministros do STF mantiveram a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaque, no final do ano passado, negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
Em março do ano passado, o italiano foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo uso de passaporte falso. O documento teria sido usado por ele para entrar no Brasil, em 2004. A pena é de dois anos em regime aberto foi em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.
As regras do conselho permitem recorrer das decisões em até 40 dias. Mas a defesa do governo da Itália afirmou ao G1 que não pretende questionar procedimentos internos do governo brasileiro.
“O que a Itália pode fazer e está fazendo é acionar órgãos internacionais para insistir no cumprimento do tratado”, afirmou o advogado da República da Itália, Nabor Bulhões.
Estão de SACANAGEMMMMMMMMMMMMMMMMMMM com nosso País né ? Me ajudaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa aeeeeeeeeee presidenta de lixo: deixar este lixo aqui em nosso país? Mas, putaaaaaaaaaaaaaaa que paril é a cara deste PT, que bem poderia chamar PM(PARTIDO DE MERDA).
ResponderExcluirExtradita o homem também STF, vai acatar a decisão de um analfabeto de merda? até parece que vcs não são ministros, não tem um minimo se quer de grau de instrução!!!!! Vcs são representantes maior de nosso sistema judiciário, agora a justiça vai a favor de homicidas? vcs também vou te falar uma coisa é dá MÁFIA VERMELHA que tanto envergonha nossa nação, que mancha qualquer sociedade, é casamento gay, é "abrir as pernas" pra um terrorista, é acolher o VENEZUELANO, tudo isso pra desestruturar o sistema presidencialismo e implantar uma ANARQUIA. Fora do País PT DE MERDAAAAAAAAAAAAAA turma de fanfarrão.